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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2021 - 17:38
Empregado do setor automobilístico não comprova ter sido obrigado a ingressar em programa de 'layoff'
O entendimento da 7ª Turma foi formado por unanimidade.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2011 - 11:28
Tribunal Regional Eleitoral desaprova contas de campanha de Maluf
Contas não registravam serviços no valor de R$ 168.650. Deputado pediu para reportagem ligar para seu advogado, que não atendeu
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 01:00
Administrativo. Conselho regional de odontologia.
Falta de registro na especialidade indicada em anúncio.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2021 - 14:07
Lanchonete é condenada em quase R$ 56 mil por não socorrer empregada grávida
Ela passou mal durante o expediente, teve que se deslocar sozinha ao hospital e acabou sofrendo um aborto.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2020 - 17:48
Concedida justa causa patronal por não inclusão de recém-nascido no convênio médico da empresa
A 17ª Turma do Regional reverteu a decisão em 1ª grau (da 69ª VT/SP) e, por unanimidade de votos
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 19 de Maio de 2011 - 14:51
Ausência de garantia de emprego. Estabilidade.
Acidente de trabalho no curso do contrato de experiência.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 17:58
Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins abre 8 vagas
Cargos são de nível médio e superior. Os salários são, respectivamente, de R$ 3.993,08 e R$ 6.551,52
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Maio de 2014 - 12:10
Preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.
Carimbo do banco recebedor que supre a ausência de autenticação bancária.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 02 de Março de 2010 - 02:00
Jornada de trabalho. Prova produzida.
Mantém-se a decisão originária que corretamente analisa a prova acerca da jornada de trabalho do
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 01 de Dezembro de 2008 - 03:00
Trabalho doméstico. Finalidade lucrativa. Descaracterização.
trabalho, dos requisitos estabelecidos no artigo 1º, da Lei nº 5.859/72, dentre os quais se destaca a finalidade não lucrativa da prestação de serviços.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 27 de Julho de 2010 - 01:00
Vínculo de emprego. Não reconhecido.
Indenização. Doença do trabalho.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 15 de Dezembro de 2005 - 12:48
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 29 de Maio de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 10 de Janeiro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 09 de Junho de 2009 - 01:00
Indicação de bens de terceiros à penhora e fora da Comarca.
Assevera a embargante que foram penhorados 152 microcomputadores, avaliados em média em R$700,00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Publicado em 08 de Outubro de 2008 - 01:00
Assédio processual. Recursos infundados para protelar decisão judicial resultam em condenação de R$ 5 mil.
Inconformada com a sentença de fls. 331/345, que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, complementada pela decisão de embargos declaratórios de fls. 358/360, recorre a reclamada.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 02 de Agosto de 2010 - 01:00
Horas extras. Trabalho a domicílio.
O empregado que trabalha em seu domicílio, sem um mínimo de fiscalização e controle de horário, não tem direito à percepção de horas extras. Recurso provido.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 29 de Junho de 2011 - 11:54
Ação civil pública.
Legitimidade do ministério público do trabalho. Interesse de agir.